Venda Casada: Você sabe o que que é?
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso I, dispõe que: “é vedado ao fornecedor de produtos...
Mês: janeiro 2022
O que acontece comos dependentes quando o tirular do plano de saúde falece?
A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à...
Cobranças vexatórias
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assim dispõe: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não...
Dívida prescrita não pode ser cobrada
A 14ª Vara Cível Central da Capital decidiu que dívida prescrita não pode ser cobrada. No caso em tela, a...
O que acontece com a dívida das cotas condominiais quando o apartamento vai a leilão?
Infelizmente pode ocorrer a situação de algum condômino não efetuar o pagamento de suas dívidas junto ao condomínio. Ao se...
Autencidade de assinatua: ônus da prova é do banco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua 2ª seção, fixou tese de que a instituição financeira deverá provar a...
STJ aprova súmula sobre prescrição fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou quinta-feira (02/12) a Súmula 653, que trata sobre a prescrição...
Conhcendo os impostos: você sabe o que é IRPJ?
A sigla IRPJ significa Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Trata-se de um imposto de competência federal, que deve ser...
Médicos pagam IR sobre pagamento de plantão?
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um mandado de segurança de uma médica que buscava a suspensão dos descontos...
