Isenção de IPTU para imóveis alugados por templos religiosos
Em 17 de fevereiro de 2022, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 116, que isenta de Imposto...
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)...
Antes de ocorrer a partilha entre os herdeiros, a herança é considerada indivisível, ainda que existam vários bens ou herdeiros....
Uma Arguição de Descumprimento a Preceito Fundamental (ADPF) foi proposta no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)...
Quando vamos alugar um imóvel, nem sempre sabemos ao certo quais são as regras que precisaremos seguir, e nesse processo...
Você já vendeu seu imóvel e ainda assim recebeu a cobrança do IPTU com relação a ele? Continue lendo esse...
O direito à propriedade é garantido pela Constituição Federal, conforme determina o artigo 5º: "todos são iguais perante a lei,...
Para muitos brasileiros o financiamento de um imóvel é o único caminho para a aquisição da tão sonhada casa própria....
Em um contrato de compra e venda cujo objeto era um imóvel no valor de R$480 mil, os compradores deram...
São raros os casos de síndicos que não sofrem com inadimplência de condôminos. Tal situação gera um grande transtorno, pois...