Comprador Inadimplente Pagará Condomínio Antes da Entrega das Chaves
Comprador inadimplente é responsável pelas despesas condominiais se o imóvel estiver disponível à imissão. Assim entendeu a 7ª turma Cível...
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Conforme artigo 22, inciso X o Locador é responsável pela taxas extraordinárias, neste sentido, entende-se por taxas extraordinárias reformas que...
O condomínio, independentemente de previsão em regimento interno, não pode proibir, em razão de inadimplência, condômino e seus familiares de...
Um imóvel pode ser dado em alienação fiduciária para mais de um empréstimo da mesma instituição financeira. Pessoas físicas e...
O objeto do contrato de incorporação está definido no art. 48 da Lei nº 4.591/64: Art. 48. A construção de...
A atividade de Incorporação Imobiliária Diretanão configura prestação de serviços e, portanto, não se coaduna com a hipótese de incidência...
O Habite-se é certidão cuja competência para emissão é conferida ao Poder Público Municipal, e é expedida após análise criteriosa...
Recentemente nos deparamos no escritório com o caso de cobrança multa de 7 (sete) salários por funcionários demitidos para a...
É necessária a assinatura do cônjuge do locador e do locatário no contrato de locação, residencial ou comercial? A legislação...
Os bancos poderão liberar recursos de financiamentos imobiliários antes de concluir o processo de alienação fiduciária em que o imóvel...