Clínica odontológica deve recolher ISS Fixo
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu que clínica odontológica tem...
Fernanda Lessa
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é ITBI?
A sigla ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Trata-se de um imposto municipal obrigatório e encontra previsão no...
Blindagem Patrimonial afasta a impenhorabilidade de bem de família
Bem de família é aquele que se destina à moradia da família. Em razão disso, recebe o benefício da impenhorabilidade,...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é ICMS?
A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se de um imposto de competência estadual, com incidência...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é IPVA?
A sigla IPVA significa Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um imposto estadual, cobrado anualmente e que...
Sonegação de Tributo Estadual: Aplicado Princípio da Insignificância
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, entendeu pela aplicação...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é ISS?
A sigla ISS significa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Referido imposto está previsto no artigo 156, III da Constituição...
Chegou ao STF: Fisco pode Cobrar Multa de 50% sobre Compensações Indevidas?
Na próxima semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o Fisco pode efetuar a cobrança de multa na proporção...
Redução da Alíquota do Imposto de Importação
Com o objetivo de facilitar o combate aos efeitos ocasionados pela pandemia da Covid-19 na economia nacional, o Governo Federal...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é IRPF?
A sigla IRPF significa Imposto de Renda de Pessoa Física. Trata-se de um imposto federal com incidência sobre os rendimentos...
