Planejamento tributário efetivo traz credibilidade ao negócio
O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e...
Mês: fevereiro 2021
Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins
A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no...
Para STF, cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária,...
STF fixa ISS sobre o direito de uso de software
Por maioria de votos, os ministros entenderam que se classifica como serviço o suporte e programas de computador (software). É...
MEI: novo valor de contribuição começa a ser cobrado neste mês
A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$55. A mudança acontece devido ao...
Bem de família que garante locação comercial é impenhorável, diz STF
O bem de família de fiador em contrato de locação é penhorável, mas não em caso de contrato de locação comercial....
STJ nega pedido de desistência em caso de ISS por gestão de fundo do exterior
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o julgamento de recurso que discute a incidência de Imposto...
TJ-SP nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Não se pode admitir que uma sociedade funcione durante longo tempo com garantia deficitária e, quando for apurar haveres, peça-se...
Município não pode cobrar IPTU em área de relevante interesse ecológico
O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico, por ser refúgio de vida silvestre, tem limitações de...
MEIs: Número de novos microempreendedores bate recorde no país
Segundo dados do Portal do Empreendedor, aproximadamente dois milhões de usuários se tornaram microempreendedores individuais (MEIs) no final do ano...
