Herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deve pagar aluguel?

Antes de ocorrer a partilha entre os herdeiros, a herança é considerada indivisível, ainda que existam vários bens ou herdeiros. Dessa forma, enquanto perdurar o inventário, a herança é regulada pelas normas que regem o condomínio.

Assim, caso um herdeiro esteja ocupando exclusivamente imóvel deixado pelo falecido, deverá pagar aluguel aos demais? A resposta é sim.

Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o herdeiro não pode permanecer no imóvel gratuitamente, sem a autorização aos demais.

Desta forma, o procedimento a ser adotado pelos demais herdeiros é o envio de notificação extrajudicial acerca da cobrança do aluguel. Entretanto, ainda assim, caso haja a negativa do herdeiro em efetuar o pagamento, é possível ingressar com ação de arbitramento de aluguel para a solução do impasse.

#direitocivil#civil#cível#herdeiro#imóvel#aluguel#herança#direitos#advocaciacível#advocacia#advogado