Conhecendo os Impostos: você sabe o que é COFINS?
A sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Trata-se de um imposto criado em 1991, incidindo sobre as Pessoas Jurídicas e empresas, tendo como base de cálculo a receita bruta das instituições.
A Lei nº 70/1991, Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências e, em seu artigo 1º dispõe que: “Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades fins das áreas de saúde, previdência e assistência social”.
Devem efetuar o pagamento de COFINS todas as empresas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas em razão da legislação do Imposto de Renda. Empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam efetuar o pagamento.
Em síntese, a finalidade do COFINS é que trata-se de um tributo de competência federal, cuja finalidade é o custeio da seguridade social (previdência, assistência social e saúde da população).
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