Cofins/PIS-Pasep – Pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso ou exploração de marcas, não permite apuração de créditos das contribuições no regime não cumulativo
A Solução de Consulta Cotri nº 99.014/2020 esclareceu que o pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no...