Principais alterações – Decretos nº 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020
Prorrogação de benefícios fiscais Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020 e até dezembro de 2022 a vigência de...
Mês: novembro 2020
AUMENTO NA CARGA TRIBUTÁRIA DE IPVA E ICMS EM SÃO PAULO – LEI Nº 17.293/20
Foi promulgada pelo Governador João Dória a Lei nº 17.293/20, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio...
Universidade é condenada a indenizar aluno por cobrança indevida em GO
O juízo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribuna de Justiça de Goiás condenou a universidade Unipar a...
Recusa de cobertura de exame para Covid 19 pelo plano de saúde gera reembolso e dano moral
Pessoal, sobre a obrigatoriedade do Plano de saúde de cobrir o exame pra Covid 19 tivemos publicada hoje decisão do...
MEI: Boletos já virão com valores em dobro a partir de outubro
No início da pandemia, para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEI) financeiramente, os impostos mensais foram adiados temporariamente. Mas, agora em...
Cancelado arrolamento de dívida menor que 30% do patrimônio
O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30%...
