STF restringe cobrança retroativa de impostos sobre softwares
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre...
Mês: março 2021
Auditoria da Receita em créditos de PIS/Cofins pode travar compensações
O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS, fez a Receita...
Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte
A Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. ...
Elevadas as alíquotas de CSLL do setor financeiro
A partir de 01/07/2021, o setor financeiro passará a estar sujeito a carga tributária mais elevada. A Medida Provisória nº...
RECEITA CRIOU EQUIPE ESPECIAL PARA AUDITAR CRÉDITOS REFERENTES À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS-COFINS
A Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins....
Impostos federais em atraso podem ser negociados com descontos de até 70%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece condições...
Por multa abusiva, juiz cancela protesto de CDA de ICMS de empresa
Por vislumbrar abuso nas multas cobradas pela Fazenda, o juiz André Antônio da Silveira Alcantara, da Vara da Fazenda Pública...
Decisão do Supremo sobre ITBI incentiva contratos de gaveta
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que o ITBI só deve ser exigido no...
Bancos são condenados pelo TJ-SP a pagar IPTU de imóveis financiados
Bancos e incorporadoras têm sido condenados a pagar o IPTU de imóveis na capital paulista que foram financiados por meio...
Criptomoedas devem ser declaradas no IR
Pela primeira vez, o programa preenchedor do Imposto de Renda dedicará espaço para a declaração de criptomoedas e de outros...
