Divorciei em 2019 e pago pensão para o meu filho, se a mãe dele não declarar ele como dependente, eu posso?
Se a soma de todos os seus rendimentos superou R$ 28.559,70 durante os doze meses do ano passado, você terá de apresentar declaração...
Mês: abril 2021
Imposto de Renda: Receita Federal prorroga o prazo de entrega
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, (12), a Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que altera...
Direto a isenção de imposto de renda na venda de ações não vale para herdeiros
A isenção de imposto sobre a renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e...
Comprador Inadimplente Pagará Condomínio Antes da Entrega das Chaves
Comprador inadimplente é responsável pelas despesas condominiais se o imóvel estiver disponível à imissão. Assim entendeu a 7ª turma Cível...
Imposto de Renda 2021: Saiba o que acontece se o contribuinte errar a declaração
O contribuinte pode verificar no dia seguinte ao envio da declaração do Imposto de Renda 2021 se há dados divergentes...
Cobrança da Diferença de Correção Monetária por Construtora é Legal
Para a juíza de Direito Caren Cristina Fernandes De Oliveira, da 2ª vara Cível do Ipiranga/SP, a cobrança da diferença...
Estabelecer ICMS de vendas remotas no estado de destino é inconstitucional
Até 2015, a Constituição previa a incidência apenas do ICMS determinado pelo estado de origem da mercadoria — e não...
Maioria no STF é contra cobrança de adicional de ICMS no comércio eletrônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária desta quarta-feira, contra a possibilidade de os Estados cobrarem o adicional...
