Compliance Fiscal: Restituição e Compensação de Tributos
Na área fiscal tributária, a palavra compliance indica que a empresa deve estar em conformidade com a legislação tributária, com...
Mês: junho 2021
Limitção de 20 salários-mínimos: Sistema “S”
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente – Resp 1.570.980, limitou a base de cálculo do salário educação e...
Não Incide ISS na Incorporação Imobiliária
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça recentemente julgou que não ocorre a aplicação do ISSQN (imposto sobre serviços...
Suspenso Julgamento sobre ISS na Base de Cálculo de PIS/COFINS
A questão jurídica a ser definida no Recurso Extraordinário 592.616 consiste em decidir se está de acordo ou não com...
