Proposta Prevê Cobrança de IR Sobre Lucros e Dividendos em Razão da Pandemia
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2640/20 que prevê a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos através da aplicação da alíquota de 15%, com o objetivo de gerar recursos para auxílio ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus e reduzir os efeitos econômicos da doença.⠀
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Isso porque, atualmente, são isentos do imposto de renda os lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas.⠀
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O percentual de 15% seria descontado na fonte sobre os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas, tributados com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas residentes no Brasil ou no exterior.⠀
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De acordo com o autor da proposta, Deputado Celso Sabino, “uma das medidas que se impõem, de imediato, é a extinção do regime tributário que foi instituído em 1995, que favorece pessoas físicas e jurídicas sediadas no País e no exterior”.⠀
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Após tramitação na Câmara o projeto de lei será encaminhado para análise e deliberação por parte do Senado Federal.⠀
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