Filho não registrado pelo pai tem direito à herança?
A herança é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a...
Mês: agosto 2021
Dívida Infinita com Cartão de Crédito Consignado
O cartão de crédito consignado, também conhecido como Reserva de Margem Consignável para Desconto (RMC), é uma forma utilizada pelos...
Inventário é obrigatório?
Muito confundido com a partilha de bens, o inventário é na verdade, o procedimento em que se enumera a lista...
Quem sacou o FGTS pode requerer a revisão?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966 e trata-se de uma conta aberta diretamente pelo...
Uso do FGTS na compra do imóvel
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que esteja sob o regime...
Viúva pode tirar o sobrenome do cônjuge falecido?
Com o término do casamento pela morte do marido, atualmente não há impedimento para que a viúva exclua do seu...
Como funciona a partilha de bens do divórcio?
Entende-se como partilha de bens a divisão do patrimônio do casal durante o divórcio ou a dissolução da união estável.⠀⠀A...
Venda Casada: é permitida?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, I, a venda casada consiste no ato de...
Você é obrigado a pagar taxas bancárias?
Segundo a resolução 3.919/2010 do Banco Central, os bancos ou instituições financeiras são obrigados a disponibilizar aos clientes um plano...
Qual a diferença entre nome empresarial, título de estabelecimento e marca?
O nome empresarial é responsável por identificar o empresário, trata-se da maneira em que este é reconhecido no mercado. A...
