Quais as diferenças entre Taxa e Tarifa?
A TAXA trata-se de um tributo, criado pelo Estado, devido em virtude do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição (Art. 145, II , Constituição Federal)
Por outro lado, a TARIFA deriva da atividade privada, mediante contrato. Ao contrário da taxa, que é compulsória, a tarifa é voluntária, podendo cada cidadão optar se submeter a esta ou não, como ocorre, por exemplo, nas tarifas de ônibus.
Nas tarifas há a liberdade de firmar um contrato ou não. Enquanto a taxa, é compulsória.Outra distinção entre a taxa e a tarifa é que a primeira trata-se de uma obrigação instituída em lei; enquanto a tarifa o preço deriva de um contrato.
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