PIS e COPINS: o que é?
PIS são Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O COFINS é uma Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.
Tanto o PIS quanto o COFINS são impostos que incidem sobre a receita bruta de pessoas jurídicas de direito privado em geral, e inclusive as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com exceção aos microempreendedores e empresas de pequeno porte, que contribuem pelo Simples Nacional.
Os recursos do PIS são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Já os recursos da COFINS são destinados principalmente para a área da saúde.
#pis#cofins#imposto#impostoderenda#simplesnacional#tributário#direitotributário#direito#oab#advogado#advogada#direitocivil#advocacia#law#amodireito#lawyer#justiça#estudantededireito#advogados#brasil#lei#estudos#direitoporamor
