Você já ouviu falar do princípio constitucional da capacidade contributiva?
O princípio constitucional da capacidade contributiva preconiza que a contribuição deverá ser de acordo com a condição econômica de cada...
Mês: outubro 2021
3 requisitos básicos para recuperar créditos de ICMS
Será que toda empresa contribuinte do ICMS pode recuperar créditos do imposto? Será que todas as aquisições realizadas geram o...
O que são riscos tributários e como evitar que eles ocorram?
Em linhas gerais, os riscos tributários são o ônus advindo de conjunturas em que sua empresa não se encontra em...
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de...
Empresas que contratarem idosos poderão receber Incentivos Fiscais
Os incentivos fiscais, também chamados de benefícios fiscais, são medidas que promovem a extinção ou redução da alíquota de determinados...
Quais as consequências da sonegação fiscal?
Segundo a Lei nº 4.729/65, o crime de sonegação consiste no ato de prestar declaração falsa ou omitir informação, que...
O que é Denúncia Espontânea?
Entende-se por denúncia espontânea a confissão e o pagamento voluntário do débito realizado pelo devedor de determinado tributo ANTES que...
Entenda sobre o Imposto de Importação
O Imposto de importação é o imposto cobrado em virtude da entrada de produtos estrangeiros em território nacional. De acordo...
Quais são os requisitos do auto de infração?
O auto de infração é o documento lavrado por servidor competente, quando verificada alguma irregularidade. O Decreto 70.235/72, em seu...
ISS fixo para sociedade de serviços unipessoais
A alíquota fixa do Imposto Sobre Serviços (ISS) é um benefício das sociedades unipessoais, que são integradas por profissionais que...
