IPTU verde: descontos para quem adota a prática sustentáveis
O Imposto sobre a Predial e Territorial Urbana (IPTU) é cobrado pelas Prefeituras Municipais e, como o próprio nome já...
Mês: outubro 2021
Sonegação fiscal é crime
A Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências....
O que fazer ao pagar um tributo indevidamente
De acordo com o artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN), o contribuinte ou responsável tem direito à restituição, total...
PIS e COPINS: o que é?
PIS são Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O COFINS é uma Contribuição para...
Quem deve pagar pelo IPTU: locatário ou locador?
Conforme disposto na Lei do Inquilinato (Lei 12.112/09), o pagamento do IPTU pode ser negociado entre o locador (proprietário) e...
Quais as diferenças entre Taxa e Tarifa?
A TAXA trata-se de um tributo, criado pelo Estado, devido em virtude do exercício do poder de polícia ou pela...
Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos
A imunidade tributária é uma garantia prevista na Constituição e, neste caso, determinadas entidades estão fora do campo de incidência...
Isenção de Imposto para PCD: quem tem direito e como requisitar
Não é nenhuma uma novidade o direito de possuir carros com isenção para pessoas com deficiência. A lei que trata...
Divulgação de conversas de WhatsApp sem autorização gera indenização
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que terceiro somente pode ter acesso às conversas de WhatsApp...
Obrigações do Locador
A Lei do Inquilinato é a responsável por definir as normas do processo de locação de imóveis, sejam eles residenciais...
