É possével a locação da vaga de garagem do condomínio?
Primeiramente, antes de abordar o tema principal, é importante diferença as espécies de vagas existentes, quais sejam: as autônomas e...
Mês: novembro 2021
Recuperação Judicial: como funciona?
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Parcelamento na Execução Fiscal
Você sabia que é possível o parcelamento do crédito executado em Execução Fiscal? O artigo 916, do Código de Processo...
Locatário pode discutir o IPTU?
Nos contratos de locação de imóvel, é possível que, desde que expressamente previsto, o locatário seja responsável pelo pagamento do...
O que verificar antes de comprar um imóvel usado?
Antes de comprar um imóvel usado é fundamental que você faça uma vistoria detalhada no local. Avalie tudo, desde o...
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Para o STJ, não pode ser excluída a CPRB da base de cálculo de PIS e COFINS
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Averbação de Imóvel: Requisito para Adjudicação Compulsória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento unânime, no sentido de que a averbação do desmembramento...
