Projeto visa isenção do IR para Professores
Está em curso no Senado Federal o Projeto de Lei nº 3.018/2021, de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com o objetivo de conceder isenção do Imposto de Renda (IR) a professores de todos os níveis. A medida teria por objetivo o cumprimento das metas do Plano Nacional Educacional (PNE) para a valorização dos profissionais.
Referido projeto alteraria a Lei nº 7.713/88, Legislação do Imposto de Renda, fazendo acrescentar na lista de isenções os professores das seguintes categorias:
Educação infantil;
Fundamental;
Média;
Superior.
O requisito para garantir esse benefício, segundo o Projeto de Lei, é estar em efetivo exercício da profissão.
Segundo o autor do projeto, a concessão do benefício para os professores, que possuem piso salarial acima do valor que dá direito à isenção, seria de estimular que mais pessoas ingressassem na carreira.
Fonte: Senado Federal
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