Você já ouviu falar do princípio constitucional da capacidade contributiva?
O princípio constitucional da capacidade contributiva preconiza que a contribuição deverá ser de acordo com a condição econômica de cada cidadão. Isso significa que quem tem uma renda maior paga mais impostos e quem tem uma renda menor paga menos impostos.
Ruy Barbosa Nogueira, em sua doutrina, leciona o seguinte: “o princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária”.
Contudo, na prática, nem sempre temos alcançado o objetivo desse princípio. Podemos citar como exemplo os impostos que são transferidos para o consumidor final, que são pagos sem que haja a observância da capacidade contributiva daquele contribuinte.
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