23/01/2025

Conhecendo os Impostos: você sabe o que é IPVA?

A sigla IPVA significa Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Trata-se de um imposto estadual, cobrado anualmente e que foi criado em substituição à Taxa Rodoviária Única (TRU), a qual estava vinculada a gastos com o sistema de transportes.

Nem sempre os valores arrecadados serão empregados na melhoria de ruas e estradas, de acordo com a necessidade, ele poderá ser aplicado na saúde, educação, segurança pública e outros serviços dedicados à sociedade.

Por se tratar de um imposto de competência estadual, sua alíquota tem variação no território nacional, ficando entre 2% e 4% do valor venal do veículo. O não pagamento gera a inscrição em dívida ativa, além do contribuinte não conseguir fazer a emissão do Certificado de Registo e Licenciamento do Veículo (CRLV).

#direitotributário#tributário#impostos#IPVA#direitos#advocaciatributária#advocacia#advogado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.