Super Refis dá desconto de até 90% nas dívidas devido a pandemia
Diante da pandemia da Covid-19 e do impacto financeiro nas empresas, teve início em 03/06, articulações na Câmara dos Deputados para colocar em discussão um projeto de lei de refinanciamento de dívidas. O Super Refis, como está sendo chamado, prevê conceder desconto de até 90% em multas e juros a pessoas físicas e jurídicas, atingindo até companhias em recuperação judicial.
Esta seria uma resposta à crise que já é visível nos números divulgados pelas companhias, a maioria com queda no faturamento de até 40%, 50%. Isso sem contar o aumento no número de pedidos de recuperação judicial e o fechamento de pequenos negócios.
PARCELAMENTO
A proposta que está na Câmara prevê o parcelamento dos pagamentos, atingindo um percentual do faturamento do mês anterior da empresa. Começaria com 0,23% e subiria gradativamente até chegar a 1% em 2023.
Pelo projeto, os interessados poderão aderir ao programa de parcelamento no prazo de até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do coronavírus, que vai até o dia 31 de dezembro.
O projeto é bastante amplo. Entram dívidas de natureza tributária ou não, constituídas ou não em dívida ativa.
URGÊNCIA NA DISCUSSÃO
A proposta foi apresentada com um requerimento de urgência, assinado pelo líder do Centrão, deputado Arthur Lyra (PP-AL), entrou na pauta. Se aprovado, o projeto do refis poderá ser votado a qualquer momento.
O projeto de lei que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária (Pert/Covid-19) para débitos da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).
Vale destacar que há outra proposta na Casa que vai no mesmo sentido e foi apresentado há cerca de um mês.
CRISE É GERAL
A proposta está focada na crise ‘sanitária/econômica, que atinge as empresas de todos tamanhos e setores da economia. E os números apontam para isso.
Sebrae, estima que até 30% dos pequenos negócios podem fechar nos próximos meses.
