O que é recuperação de INSS sobre verbas indenizatórias?
Inseridas em um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, como empresas brasileiras frequentemente recolhem mais tributos do que realmente...
Fernanda Lessa
Receita Federal e a Devolução de Impostos para Empresas do Simples Nacional
É obrigatório que todo empreendedor escolha um regime tributário na hora de abrir o seu negócio. No Brasil, existem três...
Deixar de pagar ICMS é crime?
O Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente...
Lojas de Perfumaria Também Podem Fazer Recuperação Tributária
As empresas contribuintes do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição...
Filho não registrado pelo pai tem direito à herança?
A herança é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a...
Dívida Infinita com Cartão de Crédito Consignado
O cartão de crédito consignado, também conhecido como Reserva de Margem Consignável para Desconto (RMC), é uma forma utilizada pelos...
Inventário é obrigatório?
Muito confundido com a partilha de bens, o inventário é na verdade, o procedimento em que se enumera a lista...
Quem sacou o FGTS pode requerer a revisão?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966 e trata-se de uma conta aberta diretamente pelo...
Uso do FGTS na compra do imóvel
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que esteja sob o regime...
Viúva pode tirar o sobrenome do cônjuge falecido?
Com o término do casamento pela morte do marido, atualmente não há impedimento para que a viúva exclua do seu...
