Como funciona a partilha de bens do divórcio?
Entende-se como partilha de bens a divisão do patrimônio do casal durante o divórcio ou a dissolução da união estável.⠀⠀A...
Fernanda Lessa
Venda Casada: é permitida?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, I, a venda casada consiste no ato de...
Você é obrigado a pagar taxas bancárias?
Segundo a resolução 3.919/2010 do Banco Central, os bancos ou instituições financeiras são obrigados a disponibilizar aos clientes um plano...
Qual a diferença entre nome empresarial, título de estabelecimento e marca?
O nome empresarial é responsável por identificar o empresário, trata-se da maneira em que este é reconhecido no mercado. A...
Pode haver atividade comercial em condomínio residencial?
De acordo com o art.1.336, Inciso IV, do Código Civil, é dever do condômino dar à sua residência a mesma...
Plano de saúde é obrigado a cobrir plano home care?
No caso do home care ser prescrito pelos médicos do convênio, o plano de saúde possui o dever de cobrir...
Quem deve pagar o ITBI?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo pago ao município, a partir da alíquota determinada pela...
Quem tem direito à isenção de IPTU?
Há alguns casos em que o contribuinte pode pedir a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente...
Reembolso de honorário médicos e despesas hospitalares, você tem direito?
Na maioria dos contratos celebrados com os planos de saúde existe a denominada cláusula de reembolso para honorários médicos e...
Desinvestimento em Startup: você sabe o que é?
Assim como o empreendedor deve elaborar uma estratégia para iniciar sua startup, é necessário que este se atente também ao...
