Usucapião Familiar: você sabe o que é?
Segundo o artigo 1.240-A no Código Civil, usucapião familiar consiste em uma forma de aquisição da propriedade, no qual prevê...
Fernanda Lessa
Porque as empresas têm créditos a recuperar?
A recuperação de crédito tributário é um direito das empresas com previsão legal na Constituição Federal, no CTN – Código...
Mesmo em área urbana, não incide IPTU sobre imóvel destinado à exploração agrícola
O Superior Tribunal de Justiça, ao reunir na ferramenta "Pesquisa Pronta” (resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria...
STF: Transição de Sistemática Cumulativa para Não-Cumulativa do PIS/CONFINS é Constitucional
O Supremo Tribunal Federal ao analisar o Recurso Extraordinário nº 587108 definiu que em relação às contribuições PIS e Cofins,...
SELIC: Como ela afeta o seu negócio?
A tão falada Selic é a taxa básica de juros da economia do Brasil, operacionalizada pelo Comitê de Política Monetária...
Danos Morais a Aposentadoria do INSS Vítimas de Vazamento de Dados
Um alerta recente foi enviado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre um novo golpe. Nele, criminosos ligam para...
Funcionária de Hospital Recebe Justa Causa por Recusar Vacina da Covid
Foi validada pela 2ª Vara da Justiça do Trabalho de São Caetano do Sul em São Paulo, a demissão por...
Você conhece os regimes tributários brasileiros?
Escolher o regime tributário é muito importante para que a empresa consiga alcançar o sucesso, pois uma escolha errada pode...
ISS não deve integrar o cálculo do PIS/COFINS
O relator do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Melo, ao analisar um processo que pedia pela não integração do...
Quais Áreas Tem Oportunidade de Recuperação Tributária?
Muitas empresas têm passado por dificuldades financeiras nos últimos tempos, especialmente por conta da pandemia do novo coronavírus. Algumas podem...
