Direto a isenção de imposto de renda na venda de ações não vale para herdeiros
A isenção de imposto sobre a renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e...
Fernanda Lessa
Comprador Inadimplente Pagará Condomínio Antes da Entrega das Chaves
Comprador inadimplente é responsável pelas despesas condominiais se o imóvel estiver disponível à imissão. Assim entendeu a 7ª turma Cível...
Imposto de Renda 2021: Saiba o que acontece se o contribuinte errar a declaração
O contribuinte pode verificar no dia seguinte ao envio da declaração do Imposto de Renda 2021 se há dados divergentes...
Cobrança da Diferença de Correção Monetária por Construtora é Legal
Para a juíza de Direito Caren Cristina Fernandes De Oliveira, da 2ª vara Cível do Ipiranga/SP, a cobrança da diferença...
Estabelecer ICMS de vendas remotas no estado de destino é inconstitucional
Até 2015, a Constituição previa a incidência apenas do ICMS determinado pelo estado de origem da mercadoria — e não...
Maioria no STF é contra cobrança de adicional de ICMS no comércio eletrônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária desta quarta-feira, contra a possibilidade de os Estados cobrarem o adicional...
STF restringe cobrança retroativa de impostos sobre softwares
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre...
Auditoria da Receita em créditos de PIS/Cofins pode travar compensações
O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS, fez a Receita...
Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte
A Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. ...
Elevadas as alíquotas de CSLL do setor financeiro
A partir de 01/07/2021, o setor financeiro passará a estar sujeito a carga tributária mais elevada. A Medida Provisória nº...
