Estados só poderão exigir diferencial de ICMS até 2022
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem contra a possibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS...
Fernanda Lessa
Justiça reduz Imposto de Renda sobre ganho com ações em IPO
Uma tese tributária surgiu com a nova onda de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês). Empresários...
Judiciário determina expedição de certidão de regularidade fiscal
A demora no atendimento da Receita Federal para a formalização de parcelamentos, durante a pandemia, vem obrigando empresas a recorrer...
IR 2021: Começou a entrega do Imposto de Renda; veja prazos e lotes de restituição
Nesta segunda-feira (1º), às 8h, começou o prazo para declaração do imposto de renda 2021, ano-base 2020. O envio da...
Planejamento tributário efetivo traz credibilidade ao negócio
O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e...
Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins
A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no...
Para STF, cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária,...
STF fixa ISS sobre o direito de uso de software
Por maioria de votos, os ministros entenderam que se classifica como serviço o suporte e programas de computador (software). É...
MEI: novo valor de contribuição começa a ser cobrado neste mês
A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$55. A mudança acontece devido ao...
Bem de família que garante locação comercial é impenhorável, diz STF
O bem de família de fiador em contrato de locação é penhorável, mas não em caso de contrato de locação comercial....
