Verificar se consumidor fez “gato” de energia não gera dano moral.
Meros aborrecimentos e incômodos não são capazes de gerar indenização por dano moral. E consumidor cuja casa é invadida por...
Fernanda Lessa
Estados terão nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples
A partir de 2020, o Presidente do Conselho Gestor do Simples Nacional divulgará a opção dos estados de adotar o...
Justiça concede créditos de PIS/Cofins sobre gastos com taxas de cartões
As empresas encontraram um caminho para tentar neutralizar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a...
Inclusão de novas tarifas de energia elétrica no cálculo do ICMS deve ser declarada ilegal
Aguarda definição do Superior Tribunal de Justiça a legalidade ou não da inclusão da Tarifa do Uso do Sistema de...
Cofins/PIS-Pasep – Pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso ou exploração de marcas, não permite apuração de créditos das contribuições no regime não cumulativo
A Solução de Consulta Cotri nº 99.014/2020 esclareceu que o pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no...
São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST
No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributária (ICMS-ST),...
Primeira condenação com base na Lei Geral de Proteção de Dados.
Construtura que compartilhou com seus parceiros dados pessoais de cliente sem o seu consentimento é condenada a pagar indenização por...
SisbaJud: Novo sistema de penhora online já funciona de maneira independente
Desde 8/9, o SisbaJud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é...
STJ MANTÉM DECISÃO QUE ESTABELECEU QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS/COFINS É O DA NOTA FISCAL
A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o...
Tecnologia permite acesso integral de pessoas com deficiência visual aos processos que tramitam no STJ
O acesso de pessoas com deficiência ao mundo digital é um desafio. Atualmente, existem aplicativos que oferecem suporte a pessoas...
