Para o STJ, não pode ser excluída a CPRB da base de cálculo de PIS e COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela negativa da exclusão da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita...
Fernanda Lessa
Averbação de Imóvel: Requisito para Adjudicação Compulsória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento unânime, no sentido de que a averbação do desmembramento...
Principais pontos da primeira fase da Reforma Tributária Federal
Foi entregue ao Congresso Nacional no último dia 21 de julho, a primeira parte da proposta de Reforma Tributária do...
A criminalização de falta de recolhimento do ICMS
Em dezembro/2019, o STF julgou o Habeas Corpus nº 163.334, e decidiu, por maioria de votos, sedimentar a seguinte tese:...
4 Questões Tributárias que Todo Empresário Precisa Saber
Fato é que, a "educação tributária" precisa ser disseminada urgentemente entre os empresários. Neste post, quero trazer 4 pontos importantes...
IPI: Nova Redução de Impostos para Jogos Eletrônicos
O Presidente Jair Bolsonaro, em 11 de agosto de 2021, editou novo decreto que reduz as alíquotas do Imposto de...
Despesas com LGPD geram crédito de PIS e COFINS
A Justiça determinou que os gastos das empresas para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados dão margem para...
Você sabia que o pix é monitorado?
O Pix foi criado pelo Banco Central, sendo ele um meio de pagamento eletrônico instantâneo, de baixo custo e seguro....
Restituição de Tributo Pago Indevidamente
Caso você efetue um pagamento indevido de tributo, é possível a restituição deste. É o que prevê o artigo 165...
O Imposto é Estadual, Municipal e Federal?
No momento do recolhimento do imposto, é muito importante saber qual é municipal, estadual ou federal, para que o recolhimento...
