Venda de Imóveis durante a Execução afasta Impenhorabilidade de bem de Família
O TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação...
Fernanda Lessa
Receita simplifica e agiliza despacho aduaneiro de produtos médicos importados
Álcool em gel, antissépticos, máscaras e outros produtos de proteção ou para uso hospitalar, como luvas e vestuários, adquiridos no...
Governo reduz em 50% contribuições das empresas para o Sistema S
O Governo Federal publicou medida provisória nº 932, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas empresas aos...
Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entregas de documentos
A Receita Federal estendeu até 30/6 a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência...
Parcelamentos da PGFN. Veja o que mudou devido a pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo...
Prorrogação de validade da CND
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade...
Prorrogação para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) 2020
Circular BACEN nº 3995/2020: Prorrogação para entrega da CBE 2020 (referente ao ano base 2019), até 01 de junho de...
Prorrogação do prazo para apresentação da DCTF
Instrução Normativa 1932/2020: Prorrogação do prazo para apresentação da DCTF para o 15º dia útil do mês de julho de...
Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-Contribuições
Instrução Normativa 1932/2020: Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-Contribuições para o 10º dia útil do mês de julho de...
Pessoas que receberam Auxilio Emergencial em 2020 podem ter que devolver em 2021
O auxilio emergencial foi criado pelo governo para dar uma ajuda financeira para aqueles que precisam de ajuda financeira durante...
