O que é pejotização?
Trata-se de uma prática fraudulenta onde a empresa, com vistas a fraudar uma relação de emprego, exige que o seu...
Vanessa Souza
Diretora Executiva
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho e Pós-Graduanda em Direito Previdenciário
Nulidades contratuais não podem ser discutidas por empresa que transferiu a dívida a terceiro
O artigo 299 do Código Civil dispõe que: “É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento...
Recisão de contrato de venda de imóvel é determinado pela justiça
Em um contrato de compra e venda cujo objeto era um imóvel no valor de R$480 mil, os compradores deram...
O seu condomínio tem um alto índice de inadimplência?
São raros os casos de síndicos que não sofrem com inadimplência de condôminos. Tal situação gera um grande transtorno, pois...
Contrato de Adesão
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela...
Venda Casada: Você sabe o que que é?
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso I, dispõe que: “é vedado ao fornecedor de produtos...
O que acontece comos dependentes quando o tirular do plano de saúde falece?
A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à...
Cobranças vexatórias
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assim dispõe: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não...
Dívida prescrita não pode ser cobrada
A 14ª Vara Cível Central da Capital decidiu que dívida prescrita não pode ser cobrada. No caso em tela, a...
O que acontece com a dívida das cotas condominiais quando o apartamento vai a leilão?
Infelizmente pode ocorrer a situação de algum condômino não efetuar o pagamento de suas dívidas junto ao condomínio. Ao se...
