Contratos Eletrônicos
O contrato eletrônico é o negócio jurídico realizado pelas partes contratantes, no qual a manifestação de vontade é expressada por...
Cível
Compras com cartão furtado geram indenização a cliente
Compras feitas com cartão roubado possibilitam condenação de banco a pagar indenização para cliente prejudicado. Assim, a juíza Marcela Maria...
Cobrança da Diferença de Correção Monetária por Construtora é Legal
Para a juíza de Direito Caren Cristina Fernandes De Oliveira, da 2ª vara Cível do Ipiranga/SP, a cobrança da diferença...
Sistema torna automático o bloqueio de carteira de habilitação de devedor
Os juízes ganharam rapidez para determinar o bloqueio da carteira nacional de habilitação (CNH) de devedor. O sistema eletrônico de...
Súmula 486 – Impenhorabilidade de bem imóvel
É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a...
Universidade é condenada a indenizar aluno por cobrança indevida em GO
O juízo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribuna de Justiça de Goiás condenou a universidade Unipar a...
Recusa de cobertura de exame para Covid 19 pelo plano de saúde gera reembolso e dano moral
Pessoal, sobre a obrigatoriedade do Plano de saúde de cobrir o exame pra Covid 19 tivemos publicada hoje decisão do...
Verificar se consumidor fez “gato” de energia não gera dano moral.
Meros aborrecimentos e incômodos não são capazes de gerar indenização por dano moral. E consumidor cuja casa é invadida por...
Danos Morais pelo Descumprimento Contratual
Pelo princípio da obrigatoriedade (pacta sund servanda), uma vez celebrado contrato advindo da vontade livre dos contratantes e formado com...
O seu nome foi negativado indevidamente?
O seu nome foi negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito indevidamente? A pessoa que tiver o seu nome...
