Venda Casada: Você sabe o que que é?
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso I, dispõe que: “é vedado ao fornecedor de produtos...
Consumidor
O que acontece comos dependentes quando o tirular do plano de saúde falece?
A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à...
Cobranças vexatórias
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assim dispõe: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não...
Venda Casada: é permitida?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, I, a venda casada consiste no ato de...
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de...
Sem anuência do credor, parcelamento não pode ser justificado por epidemia
O desembargador Jayme de Oliveira, da 29ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou agravo de...
Possibilidade de anulação da multa por dirigir embriagado diante da recusa em realizar o exame de bafômetro.
No caso discutido o agente de trânsito afirmou que o condutor se recusou a “submeter-se ao teste do etilômetro” e...
O seu nome foi negativado indevidamente?
O seu nome foi negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito indevidamente? A pessoa que tiver o seu nome...
Imóvel pode ser dado em garantia para mais de um empréstimo?
Um imóvel pode ser dado em alienação fiduciária para mais de um empréstimo da mesma instituição financeira. Pessoas físicas e...
Cobrança Indevida no Cancelamento do Plano de Saúde
https://www.youtube.com/watch?v=-kQCMvzaHn4&t=1s
