ICMS na venda de energia elétrica
O STF decidiu, ao finalizar o julgamento do Recurso Extraordinário 748.543, que cabe ao Estado de destino cobrar o ICMS...
Tributário
Qual a diferença entre Imunidade e Isenção Tributária?
Entende-se como IMUNIDADE tributária a norma constitucional que proíbe a criação e cobrança de tributos sobre determinado fato ou sujeito....
Receita Federal e a Devolução de Impostos para Empresas do Simples Nacional
É obrigatório que todo empreendedor escolha um regime tributário na hora de abrir o seu negócio. No Brasil, existem três...
Deixar de pagar ICMS é crime?
O Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente...
Lojas de Perfumaria Também Podem Fazer Recuperação Tributária
As empresas contribuintes do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição...
Quem deve pagar o ITBI?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo pago ao município, a partir da alíquota determinada pela...
Quem tem direito à isenção de IPTU?
Há alguns casos em que o contribuinte pode pedir a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente...
Mesmo em área urbana, não incide IPTU sobre imóvel destinado à exploração agrícola
O Superior Tribunal de Justiça, ao reunir na ferramenta "Pesquisa Pronta” (resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria...
STF: Transição de Sistemática Cumulativa para Não-Cumulativa do PIS/CONFINS é Constitucional
O Supremo Tribunal Federal ao analisar o Recurso Extraordinário nº 587108 definiu que em relação às contribuições PIS e Cofins,...
Você conhece os regimes tributários brasileiros?
Escolher o regime tributário é muito importante para que a empresa consiga alcançar o sucesso, pois uma escolha errada pode...
