Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte
A Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. ...
Tributário
Elevadas as alíquotas de CSLL do setor financeiro
A partir de 01/07/2021, o setor financeiro passará a estar sujeito a carga tributária mais elevada. A Medida Provisória nº...
RECEITA CRIOU EQUIPE ESPECIAL PARA AUDITAR CRÉDITOS REFERENTES À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS-COFINS
A Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins....
Impostos federais em atraso podem ser negociados com descontos de até 70%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece condições...
Por multa abusiva, juiz cancela protesto de CDA de ICMS de empresa
Por vislumbrar abuso nas multas cobradas pela Fazenda, o juiz André Antônio da Silveira Alcantara, da Vara da Fazenda Pública...
Decisão do Supremo sobre ITBI incentiva contratos de gaveta
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que o ITBI só deve ser exigido no...
Bancos são condenados pelo TJ-SP a pagar IPTU de imóveis financiados
Bancos e incorporadoras têm sido condenados a pagar o IPTU de imóveis na capital paulista que foram financiados por meio...
Criptomoedas devem ser declaradas no IR
Pela primeira vez, o programa preenchedor do Imposto de Renda dedicará espaço para a declaração de criptomoedas e de outros...
IR 2021: Auxílio emergencial deve ser declarado e devolvido
Cerca de 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial terão que declarar o Imposto de Renda e devolver...
Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a apelação de uma contribuinte que pleiteava,...
