STJ nega pedido de desistência em caso de ISS por gestão de fundo do exterior
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o julgamento de recurso que discute a incidência de Imposto...
Tributário
Município não pode cobrar IPTU em área de relevante interesse ecológico
O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico, por ser refúgio de vida silvestre, tem limitações de...
PGBL: Como reduzir o IR ao optar por um plano de previdência privada?
Para construir uma carteira com boa relação entre risco e retorno no longo prazo, além da diversificação, o planejamento tributário...
Acordo para parcelar dívida não anula penhora já efetuada, diz TJ-SP
Fazer um acordo de parcelamento de dívida não anula penhora já efetuada, uma vez que o devedor ainda pode promover...
Comerciante de boa-fé pode aproveitar crédito de nota fiscal posteriormente inidônea
É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada...
Procuradoria de SP divulga critérios para classificação de dívidas
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deve publicar sábado os critérios que serão usados no rating das dívidas...
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
Oprazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por...
TJ-SP nega ao Palmeiras pedido de isenção de IPTU
O desembargador Rodrigues de Aguiar, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido...
Acordo em execução fiscal não afasta pagamento de honorários, diz TJ-SP
O fato de a execução fiscal ter sido extinta por conta de pedido da Fazenda Estadual não afasta a incidência...
São Paulo abre negociação para recuperar dívida ativa
Empresas inscritas na dívida ativa de São Paulo poderão negociar o pagamento dos débitos com o governo estadual. A exemplo...
