Secretaria da Fazenda e Planejamento notifica locadoras de veículos sobre mudanças na lei do IPVA – SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento encaminhou nesta semana notificação às locadoras de veículos a respeito das alterações ocorridas na...
Tributário
Redução do imposto de renda para profissionais liberais
Profissionais liberais e autônomos que dependem de máquinas para trabalhar podem receber um desconto no Imposto de Renda da Pessoa...
Regra geral para fixação de honorários é o valor atualizado da causa, diz TJ-SP
Na falta de apreciação do tema sob o rito dos recursos repetitivos e de modo a conferir um mínimo de...
IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais
A crise provocada pelo coronavírus tem afetado até as doações do Imposto de Renda destinadas à projetos sociais. Anualmente, contribuintes...
Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas...
Contribuinte deve ser notificado pela Administração antes de exclusão do Refis, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória a notificação prévia do contribuinte, antes da apreciação da representação para fins...
SP: Governo não está processando dívidas de pequenos empresários
A Procuradoria Geral do Estado – PGE, responsável pelo protesto dos débitos inscritos na Dívida Ativa, informou que não está...
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de...
Principais alterações – Decretos nº 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020
Prorrogação de benefícios fiscais Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020 e até dezembro de 2022 a vigência de...
AUMENTO NA CARGA TRIBUTÁRIA DE IPVA E ICMS EM SÃO PAULO – LEI Nº 17.293/20
Foi promulgada pelo Governador João Dória a Lei nº 17.293/20, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio...
