MEI: Boletos já virão com valores em dobro a partir de outubro
No início da pandemia, para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEI) financeiramente, os impostos mensais foram adiados temporariamente. Mas, agora em...
Tributário
Cancelado arrolamento de dívida menor que 30% do patrimônio
O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30%...
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, entendeu pela possibilidade de acesso ao sigilo...
Cancelado arrolamento referente a dívida tributária inferior a 30% do patrimônio
O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30% do...
Sem anuência do credor, parcelamento não pode ser justificado por epidemia
O desembargador Jayme de Oliveira, da 29ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou agravo de...
Estados terão nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples
A partir de 2020, o Presidente do Conselho Gestor do Simples Nacional divulgará a opção dos estados de adotar o...
Justiça concede créditos de PIS/Cofins sobre gastos com taxas de cartões
As empresas encontraram um caminho para tentar neutralizar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a...
Cofins/PIS-Pasep – Pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso ou exploração de marcas, não permite apuração de créditos das contribuições no regime não cumulativo
A Solução de Consulta Cotri nº 99.014/2020 esclareceu que o pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no...
São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST
No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributária (ICMS-ST),...
SisbaJud: Novo sistema de penhora online já funciona de maneira independente
Desde 8/9, o SisbaJud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é...
