Parcelamentos da PGFN. Veja o que mudou devido a pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo...
Tributário
Prorrogação de validade da CND
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade...
Prorrogação para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) 2020
Circular BACEN nº 3995/2020: Prorrogação para entrega da CBE 2020 (referente ao ano base 2019), até 01 de junho de...
Prorrogação do prazo para apresentação da DCTF
Instrução Normativa 1932/2020: Prorrogação do prazo para apresentação da DCTF para o 15º dia útil do mês de julho de...
Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-Contribuições
Instrução Normativa 1932/2020: Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-Contribuições para o 10º dia útil do mês de julho de...
Pessoas que receberam Auxilio Emergencial em 2020 podem ter que devolver em 2021
O auxilio emergencial foi criado pelo governo para dar uma ajuda financeira para aqueles que precisam de ajuda financeira durante...
Prorrogação do prazo de apresentação da Defis e da DASN-Simei
Resolução CSGN nº 153/2020: Prorrogação do prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas (Defis) e da Declaração Anual Simplificada...
Receita institui procedimentos para a Transação Extraordinária
Portaria PGFN nº 9.924/2020: Instituição de procedimentos para a Transação Extraordinária. Este procedimento é disciplinado da seguinte forma: Aplicável a...
Transação por adesão ou por proposta individual na cobrança da dívida ativa da União
A Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, foi publicada para estipular os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação...
PGFN suspende prazos e atos de cobrança e altera procedimentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou medidas extraordinárias para enfrentar a pandemia causada pelo novo coronavírus. A Portaria PGFN nº...
