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Tributário
Adiamento de Tributos Federais mediante liminar
Por meio da portaria 12 de 20 de janeiro de 2012, foi instituída a possibilidade de prorrogar o vencimento dos...
Imunidade Tributária para Livros Eletrônicos – Ebooks
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela...
Redução da Carga Tributária no Estado de São Paulo
Existe a possibilidade de reduzir o valor do parcelamento e valor de execução fiscal no Estado de São Paulo. O...
Dia do Advogado Tributarista
Parabéns a todos os profissionais do direito que tem a honra de trabalhar com afinco nos desafios e satisfações que...
VEDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DIRETA PARA CONSTRUTORAS
O enquadramento da empresa como “Construtora”, restringe os limites do desempenho de suas atividades. Isto porque, seja no caso do exercício...
Ganho de Capital nos Regimes Tributários
Ganho de capital é o imposto pago pela pessoa ou empresa que lucrou com a venda de um imóvel. Para...
Regimes Tributários na Construção Civil
REGIMES DE TRIBUTAÇÃO Qual o regime de tributação que acarreta menor carga tributária para o segmento de construção civil? Simples...
