SELIC é excluída da Base de Cálculo do IRPJ, CSLL, PIS E COFINS
A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu pela exclusão da Selic da base de cálculo do IRPJ, CSLL,...
A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu pela exclusão da Selic da base de cálculo do IRPJ, CSLL,...
O artigo 48 do Código Tributário Nacional estabelece que: “O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos”. Temos...
Caso o contribuinte tenha efetuado o pagamento indevido de tributos, é possível que ele requeira a restituição desses valores, conforme...
A sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um imposto criado em 1991, incidindo sobre...
O artigo 138 do Código Tributário Nacional diz que: “A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se...
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu que clínica odontológica tem...
A sigla ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Trata-se de um imposto municipal obrigatório e encontra previsão no...
A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se de um imposto de competência estadual, com incidência...
A sigla IPVA significa Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um imposto estadual, cobrado anualmente e que...
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, entendeu pela aplicação...