Para o STJ, não pode ser excluída a CPRB da base de cálculo de PIS e COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela negativa da exclusão da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita...
Tributário
Principais pontos da primeira fase da Reforma Tributária Federal
Foi entregue ao Congresso Nacional no último dia 21 de julho, a primeira parte da proposta de Reforma Tributária do...
A criminalização de falta de recolhimento do ICMS
Em dezembro/2019, o STF julgou o Habeas Corpus nº 163.334, e decidiu, por maioria de votos, sedimentar a seguinte tese:...
4 Questões Tributárias que Todo Empresário Precisa Saber
Fato é que, a "educação tributária" precisa ser disseminada urgentemente entre os empresários. Neste post, quero trazer 4 pontos importantes...
IPI: Nova Redução de Impostos para Jogos Eletrônicos
O Presidente Jair Bolsonaro, em 11 de agosto de 2021, editou novo decreto que reduz as alíquotas do Imposto de...
Despesas com LGPD geram crédito de PIS e COFINS
A Justiça determinou que os gastos das empresas para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados dão margem para...
Restituição de Tributo Pago Indevidamente
Caso você efetue um pagamento indevido de tributo, é possível a restituição deste. É o que prevê o artigo 165...
O Imposto é Estadual, Municipal e Federal?
No momento do recolhimento do imposto, é muito importante saber qual é municipal, estadual ou federal, para que o recolhimento...
Prescrição de dívida ativa?
A prescrição consiste na impossibilidade de ajuizamento, pelo credor, da ação competente para a cobrança da dívida, em decorrência de...
Lucro presumido: conheça esse regime tributário
Uma das decisões mais importantes para uma empresa é a escolha do regime tributário que será adotado, vez que isso...
