Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de...
Tributário
Empresas que contratarem idosos poderão receber Incentivos Fiscais
Os incentivos fiscais, também chamados de benefícios fiscais, são medidas que promovem a extinção ou redução da alíquota de determinados...
Quais as consequências da sonegação fiscal?
Segundo a Lei nº 4.729/65, o crime de sonegação consiste no ato de prestar declaração falsa ou omitir informação, que...
O que é Denúncia Espontânea?
Entende-se por denúncia espontânea a confissão e o pagamento voluntário do débito realizado pelo devedor de determinado tributo ANTES que...
Entenda sobre o Imposto de Importação
O Imposto de importação é o imposto cobrado em virtude da entrada de produtos estrangeiros em território nacional. De acordo...
Quais são os requisitos do auto de infração?
O auto de infração é o documento lavrado por servidor competente, quando verificada alguma irregularidade. O Decreto 70.235/72, em seu...
ISS fixo para sociedade de serviços unipessoais
A alíquota fixa do Imposto Sobre Serviços (ISS) é um benefício das sociedades unipessoais, que são integradas por profissionais que...
IPTU verde: descontos para quem adota a prática sustentáveis
O Imposto sobre a Predial e Territorial Urbana (IPTU) é cobrado pelas Prefeituras Municipais e, como o próprio nome já...
Sonegação fiscal é crime
A Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências....
O que fazer ao pagar um tributo indevidamente
De acordo com o artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN), o contribuinte ou responsável tem direito à restituição, total...
