Cooperativas terão mesmos benefícios das Micro e Pequenas Empresas nas compras federais
O governo federal alterou as regras do tratamento favorecido e simplificado para sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras da Administração Pública Federal.
O Decreto nº 10.273/2020 beneficiará cerca de 7.500 cooperativas, que terão os mesmos benefícios das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras públicas.
Entre os benefícios, está a exclusividade de participação das MPEs nos itens ou lotes de uma licitação cujo valor seja de até R$ 80 mil.
Outro exemplo de tratamento diferenciado está na promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional.
