PGFN suspende prazos de garantia em Execução Fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) manterá a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do FGTS.
Entretanto, o envio das cartas de primeira cobrança será suspenso.
Também serão suspensos por 90 dias os prazos para ofertar antecipadamente uma garantia em execução fiscal ou requerer a revisão da dívida, mesmo para aqueles que já tenham recebido a carta ou venham a receber no período.
Contudo, os serviços continuam disponíveis no portal Regularize durante o período de suspensão para os que desejarem desde logo utilizar.
