PREVENÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
No ramo da Construção Civil é muito comum que a empresa não possua funcionários e contrate profissionais autônomos, o que...
Mês: junho 2020
Transação por adesão ou por proposta individual na cobrança da dívida ativa da União
A Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, foi publicada para estipular os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação...
PGFN suspende prazos e atos de cobrança e altera procedimentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou medidas extraordinárias para enfrentar a pandemia causada pelo novo coronavírus. A Portaria PGFN nº...
59,3% dos MEI não pagaram o Imposto do Simples Nacional durante a Pandemia
A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes...
