Recuperação Judicial

A recuperação judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo de recuperação judicial permite que companhias renegociem as dívidas acumuladas em um período de crise, recuperando suas atividades e evitando o fechamento, demissões e falta de pagamentos.
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Ao solicitar uma recuperação judicial a empresa adquire uma moratória, ou seja, o pagamento aos credores é adiado ou suspenso para que a empresa foque em pagar funcionários, matéria-prima e produtos essenciais para o funcionamento do negócio.
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Recentemente o Presidente da República sancionou, com vetos, novas regras para recuperação judicial e falência de empresas.
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O projeto aprovado autoriza o devedor, desde que esteja em processo de recuperação judicial, a contratar um financiamento utilizando bens pessoais seus ou de outras pessoas como garantia. A permissão para o empréstimo precisará ser dada por um juiz.
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Os bancos deixam de emprestar dinheiro para empresas nessa situação devido ao alto risco de inadimplemento. Segundo o projeto, se a falência for decretada antes da liberação do valor total do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido.
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Ainda, antes de autorizado o pedido de recuperação judicial, a empresa poderá solicitar a suspensão das execuções judiciais contra ela por 60 dias.