18/05/2024

Principais Aspectos de uma Sociedade Anônima


Sociedade Anônima é um tipo de sociedade empresarial dividida por ações, diferentemente da Sociedade Limitada que é dividida por quotas. Ela é regulamentada pela Lei nº 6.404/76, também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas.

Na sociedade anônima, sócios e acionistas têm responsabilidade limitada sobre o negócio, de acordo com o preço de emissão das ações adquiridas. Outra característica desse tipo societário é que o patrimônio pessoal dos acionistas não se confunde com o da empresa.

O capital social de uma S.A deve ser providenciado pelos participantes da sociedade. Esses podem contribuir com valores em espécie e também bens móveis ou imóveis.

Uma empresa cuja natureza jurídica é a Sociedade Anônima sempre será mercantil. Isso quer dizer que o negócio será regido pelas leis do comércio, passível de falência e de recuperação judicial.

Dentro da categoria de sociedades anônimas, existem ainda os tipos de sociedade: as Sociedades Anônimas de Capital Aberto ou Sociedades Anônimas de Capital Fechado.

Por isso, é errado dizer que sociedades anônimas são as sociedades que estão listadas na Bolsa de Valores – B3. Somente as Sociedades Anônimas de Capital Aberto disponibilizam suas ações como valores mobiliários para negociação na Bolsa de Valores, de modo a captar recursos financeiros.

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