Elementos do Contrato
Para que o contrato seja realizado é preciso que ele esteja em conformidade com a legislação vigente, que traz elementos...
Mês: setembro 2021
O que muda com a Nova LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), n. 13709/18, que teve seu texto aprovado em 2018 mas que até...
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): Qual a diferença?
No Brasil, a maior parte das atividades empresariais são classificadas de pequeno ou médio porte. Diante desta realidade, a Constituição...
Imposto de Renda: quais são os rendimentos isentos e quais os tributados?
A declaração do imposto de renda é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenham...
Obrigações do Inquilino
A Lei do Inquilinato é a responsável por definir as normas do processo de locação de imóveis, sejam eles residenciais...
Você sabe o que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar 123/2006, surgiu para unificar os tributos e contribuições controlados pela Receita Federal, são...
Distrato
O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente firmado entre as partes. Ele pode ser consensual, isto...
ISS Sobre Remédio Feito Por Manipulação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral conhecida no Recurso Extraordinário nº 605.552, definiu que incide...
Medidas Tributárias de Combate ao Coronavírus
Devido à pandemia que se instaurou com a rápida propagação do coronavírus, os Governos Federal, Estadual e Municipal estão em...
É Possível Imunidade Tributária Sobre Leitores de Livros Digitais?
Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes, referente a determinados produtos, serviços, entidades, impedindo a...
